Como parte da programação do TJBA Mais Perto em Vitória da Conquista, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, assim como assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal para a baixa de processos de execução fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda Pública da região e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais para a população. A inauguração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do Município há pelo menos dois anos e vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, além de acelerar o atendimento ao cidadão. A ação foi possível também devido a uma parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender às demandas da nova unidade. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica acompanha outros acordos firmados entre o Tribunal e Gestões Municipais, como de Candeias, Camaçari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execuções fiscais que não terão solução e acabam atrapalhando o andamento judiciário tanto para o TJBA quanto para as Prefeituras.  

Policiais da 1ª Delegacia Territorial (DT/ Vitória da Conquista) recuperaram, nesta quinta-feira (13), um celular proveniente de roubo em agosto do ano anterior, no bairro Candeias, naquele município. O equipamento eletrônico avaliado em R$1,3 mil foi devolvido à proprietária. A investigação policial apurou que o celular foi roubado na Avenida Rosa Cruz, por um suspeito que anunciou o assalto num ponto de ônibus. O acusado, que foi autuado pelo crime de receptação, já possuía um mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia. O homem realizou exame de corpo delito e está à disposição do Poder Judiciário.

Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista) autuaram dois homens flagrantes por furto de fiações elétricas, no Centro daquela cidade, na última segunda-feira (11). Os acusados são pessoas em situação de rua e usuários de entorpecente, com passagens policiais por furto. Durante o interrogatório, a dupla indicou os receptadores, que estão sendo procurados. As diligências terão desdobramento para localizar o material furtado. Os flagranteados permanecem à disposição da Justiça.

Policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista recuperaram, na terça-feira (11), no bairro da Patagônia, um carro roubado em Porto Seguro. Diligências investigativas estão em curso e imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas para identificação da dupla suspeita do crime, ocorrido no último dia 4. O carro recuperado foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e logo após a perícia será devolvido à proprietária

Um homem foi condenado a 16 anos de prisão pelo homicídio de Rodrigo Santos Lopes, cometido em 2019, no município de Vitória da Conquista. A decisão, tomada em sessão do Tribunal do Júri, no dia 10, qualificou o crime por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A acusação do Ministério Público estadual foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e a decisão proferida pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz. De acordo com a denúncia do MP, o crime aconteceu no dia 26 de maio do ano de 2019, por volta das 21h, no espaço de eventos da Igreja Católica, localizado no bairro de Fazenda Santa Marta, em Vitória da Conquista. No local, acontecia uma festa com bandas musicais. Segundo a denúncia, o réu “não teria gostado da forma como a vítima olhou para ele” durante o evento. Por conta disso, a denúncia relata que ele agrediu Rodrigo com um empurrão e deu mais de cinco tiros na vítima, que não resistiu e morreu.

Na segunda-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 18,65 kg de substância análoga à maconha durante uma abordagem a um ônibus no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA). Por volta das 17 horas, a equipe da PRF abordou um ônibus que fazia a rota de Cidade Gaúcha (PR) a Arapiraca (AL). Durante a fiscalização, os policiais localizaram duas mochilas no compartimento de bagagem que exalavam um forte odor de maconha. Ao inspecionar os volumes, os policiais encontraram 10 tabletes de maconha, totalizando 18,65 kg. A droga estava embalada de forma a tentar mascarar o cheiro, mas sem sucesso diante da rigorosa inspeção realizada pela equipe. Apesar dos esforços da equipe para identificar o responsável pelo material ilícito, não foi possível localizar o proprietário das mochilas no local. A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de Polícia Civil local, onde as investigações terão continuidade.

Três homens foram presos pela Polícia Civil em Vitória da Conquista, na quarta-feira (5), com uma carga de origem criminosa. Com os suspeitos, que foram autuados em flagrante por receptação, foram localizados materiais elétricos de grande porte, cujo valor estimado chega a R$ 5 milhões. As equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Conquista foram responsáveis por cumprir o mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa na Avenida da Integração, naquele município. A ação identificou transformadores, postes, para-raios, isoladores e outros componentes de instalações elétricas que, de acordo com as investigações, são resultado de furtos ocorridos no Sudoeste baiano. Também foram apreendidos dois caminhões, notebooks, celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Na tarde da última quarta-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal localizou tabletes com um total de 50,9 kg de substância análoga à maconha. O material ilícito estava em três caixas transportadas no bagageiro de um ônibus abordado no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA). A ação contou com o emprego do cão farejador K-9 Kaleu, o qual sinalizou a presença de entorpecentes nas caixas transportadas no bagageiro inferior do ônibus.  Nas caixas, que pertenciam a um dos passageiros, os policiais localizaram 70 tabletes de substância análoga à maconha, que somaram 50,9 kg. O homem responsável pelo material foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, sendo encaminhado, assim como o total de  ilícito apreendido, à Delegacia de Polícia Civil local, para a aplicação das medidas legais cabíveis.

Na segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo com sinais de adulterações nos elementos identificadores. Ao aprofundar a fiscalização, os policiais identificaram os dados originais do automóvel, os quais estavam associados a um boletim de ocorrência por furto registrado no ano de 2015 no estado do Espírito Santo (ES). Diante do constatado, o condutor e o automóvel foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA), para aplicação dos procedimentos legais cabíveis. 

Na quarta-feira (22/05), a Polícia Rodoviária Federal resgatou 9 aves silvestres transportadas em um ônibus abordado no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA). Os animais  eram provenientes de captura e transporte ilegal, além de serem submetidos a maus tratos. Ao fiscalizar o veículo abordado, a equipe policial localizou duas gaiolas contendo 5 coleirinhos. As gaiolas estavam dentro de uma mochila que pertencia a uma passageira.  Além desses animais, os policiais localizaram 4 pássaros coleirinhos armazenados em uma caixa de sanduicheira, pertencente a um passageiro do veículo. Além do crime de transporte ilegal de animais silvestres, também foi constatado o crime de maus tratos a animais, devido ao transporte sem condições de mobilidade adequada em compartimentos incompatíveis para o tamanho das aves e sem acesso à água e comida. Os dois passageiros responsáveis pelos animais resgatados assinaram um termo circunstanciado de ocorrência,  comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimados. As aves foram  manejadas, com disponibilização de água e comida, além de um ambiente arejado, com encaminhamento ao  Centro de Triagem de Animais Silvestres  (CETAS) de Vitória da Conquista (BA).

Nesta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal deteve um homem procurado pela justiça pelo crime de homicídio. Os policiais identificaram um mandado de prisão pendente de cumprimento durante fiscalização a um ônibus abordado no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA). Para um dos passageiros do veículo foi localizado um mandado de prisão expedido em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Diante do constatado, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, para a aplicação das medidas legais cabíveis.

Na segunda-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carga com 400.000 maços de cigarros transportados ilegalmente.  O material estava no compartimento de carga de um caminhão e não constava na documentação fiscal apresentada pelo condutor do veículo.
Durante procedimento de fiscalização, os policiais abordaram o veículo no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA). A equipe localizou 800 caixas com um total de 400 mil maços de cigarros de uma determinada marca. Os produtos identificados não constavam na documentação fiscal apresentada pelo condutor do veículo. Diante do constatado, os cigarros foram apreendidos e apresentados na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) em Vitória da Conquista (BA),  para aplicação das medidas cabíveis.

Finalizando as ações de interiorização da Justiça Eleitoral em Vitória da Conquista, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) promoveu, nesta sexta-feira (17/5), o Ciclo de Debates Eleições 2024. O evento, sediado na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), concentrou-se em palestras sobre Propaganda Eleitoral Digital e Analógica, contando com a participação de servidores e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na região, além de ser transmitido remotamente. Na abertura, o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, ressaltou a importância das atividades realizadas em Vitória da Conquista, culminando nas palestras sobre propaganda eleitoral. “Foi muito exitosa a nossa vinda para esse município. Hoje, com a realização da segunda etapa do Ciclo de Debates, tivemos a oportunidade de aprimorar nosso conhecimento em temas atuais e relevantes para as discussões jurisdicionais e administrativas da Justiça Eleitoral nas Eleições 2024”.

Na manhã desta quarta-feira (15) policiais rodoviários federais apreenderam 15 celulares importados ilegalmente A ação foi registrada no Km 830 da BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista (BA). Durante o comando de enfrentamento ao crime, PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino final a cidade de Belo Jardim, em Pernambuco. Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foi encontrada, entre as bagagens, uma mala contendo quinze smartphones sem o devido despacho aduaneiro e sem nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação. Questionado, um dos motoristas afirmou que a mala pertencia a ele e que estava levando os aparelhos a pedido de um colega. Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos. Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

Na última quarta-feira (15), policiais rodoviários federais resgataram uma criança em situação de abandono no Km 826 da BR 116, próximo à rodoviária de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Por volta das 10 horas, enquanto realizava uma ronda pela rodovia, a equipe foi abordada por um motorista de transporte coletivo, que relatou que uma menina de 11 anos estava desacompanhada dentro do veículo. Ele informou que a garota havia embarcado em um ponto em frente à garagem de uma das empresas de ônibus da rodoviária. Imediatamente, a equipe acolheu a criança na Unidade Operacional da PRF. Durante a entrevista, a menina revelou que não possuía documentos e que havia viajado sozinha de São Paulo até Vitória da Conquista.

Diante da situação, a menor foi encaminhada ao conselho tutelar. Já a ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 16/5, a Operação Proteção, que visa combater crimes de estupro de vulnerável e de produção, oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, aquisição, posse ou armazenamento virtual de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão domiciliar e um mandado de prisão preventiva. A investigação reuniu elementos que comprovam que o homem detido vinha, desde 2020, armazenando centenas de arquivos de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, se utilizando de redes sociais para receber e enviar estes arquivos para diferentes países, como Bolívia, Arábia Saudita, Índia, Filipinas, México, Indonésia e Colômbia. Dos arquivos encontrados em suas redes, dois chamaram a atenção dos investigadores por serem imagens aparentemente produzidas pelo próprio alvo da operação policial, o que acabou por se confirmar durante o cumprimento das buscas, tendo sido identificada a vítima e comunicada a situação à sua responsável legal. Foi apurado, ainda, que o investigado já tinha sido denunciado à Polícia Civil, em 2020, pela suposta prática de crime de natureza sexual contra uma criança. O preso, após ouvido em sede policial, será encaminhado à unidade prisional de Vitória da Conquista, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça.

Na tarde de ontem (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 32 anos no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Ele foi flagrado transportando 150 quilos de maconha, detectados pelo cão farejador K-9 Kaleu. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização em um caminhão baú. Os policiais utilizaram cães farejadores para inspecionar o veículo, visando identificar a presença de substâncias ilícitas. O K-9 Kaleu realizou a inspeção no compartimento de carga e indicou positivamente para a presença de entorpecentes. Diante do sinal do cão, a equipe solicitou ao motorista que abrisse o compartimento de carga. Ao verificar o interior, os policiais encontraram 192 tabletes de maconha embalados em caixas. O motorista alegou que houve um transbordo de carga com outro condutor e que desconhecia a presença das drogas. Toda a droga e o motorista foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. O homem foi indiciado por tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei 11.343/06.

A sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será transferida, temporariamente, para Vitória da Conquista, na próxima quinta-feira, dia 16 de maio. Na ocasião, a Corte Eleitoral baiana realizará uma Sessão Itinerante de Julgamento na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, na  Rua Coronel Cugé, 150, Centro. Por meio do Projeto de Interiorização da Justiça Eleitoral, a ação tem por objetivo promover a aproximação com a sociedade. Durante a sessão de julgamento serão pautados processos relacionados a Vitória da Conquista e outros municípios da Bahia, com temáticas voltadas a recursos eleitorais, prestação de contas de partidos, mandados de segurança, entre outros. A previsão é que mais de 15 pautas sejam levadas para apreciação. As informações estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 90, de 10 de maio de 2024. Será a terceira vez que o Tribunal Eleitoral da Bahia fará a transferência da sua sede administrativa para outro município. Os deslocamentos anteriores aconteceram em agosto de 2017 e março de 2018, para Ilhéus e Vitória da Conquista, respectivamente.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 09, no plenário da Casa Legislativa, uma coletiva de imprensa para falar sobre a possível instalação de uma CPI, para investigar denuncias de corrupção na Secretaria de Saúde do Município. A entrevista foi de iniciativa da bancada de oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, formada pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Xandó, Márcia Viviane, Valdemir Dias e Fernando Jacaré, do MDB, Lúcia Rocha e Augusto Cândido e o vereador Marcus Vinícius do PODEMOS. Xandó explicou que a instalação da CPI da Saúde vai servir para investigar questões que não estão sendo investigadas pela Polícia Federal, como por exemplo, o fato da gestão municipal não ter afastado, dos cargos de confiança, pessoas envolvidas no processo, uma vez que já sabiam das suspeitas. “ Vamos investigar a omissão do poder executivo em tomar providências, pois não se sabe se teve processo administrativo ou sindicância”, explicou. A vereadora Viviane explicou a parte legal da criação da CPI,  lembrando que no Art. 75 do regimento interno da casa , que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Segundo nosso regimento, a Câmara poderá, a requerimento de um terço de seus membros ou de qualquer vereador, neste caso, mediante deliberação plenária”, disse. Quando questionados sobre possíveis novas adesões ao requerimento, os vereadores lembraram que cada os mandatos são independentes e cada parlamentar tem autonomia para decidir sobre assinar ou não o requerimento. Os vereadores presentes na coletiva explicaram que, com o requerimento assinado por um terço dos parlamentares, não será necessário entrar em votação no plenário  e agora, segue os ritos de instalação que deverá ser feita pelo presidente da casa e designados os membros que irão conduzir os trabalhos. Lembraram ainda, que os prazos deverão ser seguidos, que é de 90 dias para apuração dos fatos, prorrogáveis por mais 45 dias.  

olícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite desta quarta-feira (08), um homem que possuía mandado de prisão em aberto por crime de roubo praticado no estado de São Paulo. A equipe fiscalizava no Km 830 da BR 116, trecho do município baiano de Vitória da Conquista, quando abordou um ônibus de transporte interestadual de passageiros, que seguia de São Paulo. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos ocupantes do veículo possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de roubo (art. 157), do Código Penal Brasileiro. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao passageiro, sendo este encaminhado à autoridade competente para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA), para as providências cabíveis.

O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determinou a paralisação total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King (El Shaddai Bertola Alimentação Ltda.) nos shoppings Conquista Sul e Boulevard, em Vitória da Conquista. Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao não pagamento de dívidas trabalhistas em uma série de execuções reunidas, cujo valor está em torno de R$ 1,2 milhão. O Mandado de Lacre foi cumprido no mês de março em duas sextas-feiras alternadas, uma em cada endereço da empresa, acompanhado pela fixação de um aviso ao público explicando o motivo da interdição. Outras duas medidas excepcionais determinadas pelo magistrado foram a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (SerasaJud) por tempo indeterminado e a expedição de Mandado de Constatação para verificar a vinculação das máquinas de cartão de crédito utilizadas ao CNPJ das executadas. Além disso, simultaneamente, o magistrado deferiu o requerimento da autora da ação solicitando a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis da empresa. O processo está em execução desde maio de 2023, e a empresa apresentou embargos. Na sentença, embasada em princípios constitucionais como eficiência, duração razoável do processo e proporcionalidade, bem como o art. 138, IV do Código de Processo Civil (CPC), o juiz enfatizou a importância de garantir a efetividade das decisões judiciais diante de casos em que o executado possui condições de cumprir a ordem, mas opta por não fazê-lo. "A administração da justiça deve ser gerida à luz da igualdade material e considerando tanto a massa de processos existentes quanto os recursos disponíveis, para reagir de maneira justa e expedita perante as ameaças e violações a direitos.", ressaltou o juiz Marcos Fava na decisão.

Na última sexta-feira (03), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu comprimidos de anfetaminas, 17 unidades em Vitória da Conquista (BA) e 24 em Seabra (BA). Por ser um crime considerado de menor potencial ofensivo, nas duas ocorrências os policiais lavraram os TCOs e encaminharam os procedimentos criminais ao Juizado Especial Criminal local, onde os condutores responderão pelo artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). O uso desse tipo de substância está muitas vezes associado à condução em excesso de velocidade, perda do controle do veículo, colisões, direção agressiva e desatenta, além de execução de manobras de alto risco. A PRF alerta que dirigir sob influência de “rebites” também é infração gravíssima de trânsito, de acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode colocar em risco a vida do motorista e de outras pessoas.

Já imaginou algo que pudesse fazer com que aquela manga retirada do pé pudesse durar mais tempo sem murchar ou apodrecer? Foi pensando nessa maior durabilidade da fruta que o pesquisador Matheus Almeida desenvolveu uma película à base de mandioca e capim-limão no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia da Uesb, campus de Vitória da Conquista. O resultado da pesquisa impacta produtores, comerciantes e consumidores da manga. Isso porque a técnica desenvolvida melhora a aparência da fruta, deixando-a mais brilhosa, além de inibir a perda de umidade excessiva, que gera aquela aparência murcha. “A película recobre os principais locais de perda de umidade na casca das frutas, reduz as trocas gasosas e, por consequência, provoca uma redução da taxa respiratória, que é o principal processo responsável pelo amadurecimento de uma maneira geral”, detalha Matheus. Segundo o pesquisador, o número de frutas in natura desperdiçadas por conta desse amadurecimento acelerado ainda é grande, sobretudo as frutas climatéricas, ou seja, aquelas que têm um amadurecimento mais rápido após a colheita. “Os revestimentos comestíveis podem reduzir os efeitos de danos mecânicos, a perda de umidade e o amadurecimento, podendo garantir um maior tempo de prateleira”, explica.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou na última quinta-feira, dia 02, uma mulher a 16 anos de prisão pelo homicídio de seu então companheiro, ocorrido na cidade em 2019. Segundo a acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, a ré matou a vítima com golpes de arma perfurocortante e por motivo fútil. O crime aconteceu no dia 23 de março de 2019, por volta das 18h, na garagem da casa onde o casal morava, no bairro Kadija. De acordo com a denúncia, os dois se desentenderam porque a vítima teria gastado os R$ 50 que ambos haviam ganhado com o trabalho naquele dia. Então a mulher desferiu, com a clara intenção de matar, golpes de arma perfurocortante que levaram o homem ao óbito. Na sentença, a juíza Janine Soares de Matos determinou que a ré cumpra a pena em regime fechado. 

Sessenta caixas de cigarro eletrônicos foram apreendidas na noite de segunda-feira (29), em Vitória da Conquista, por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) da cidade. Os cigarros estavam em um depósito pronto para comercialização. Uma denúncia anônima direcionou as equipes para uma oficina onde o suspeito foi encontrado. Ele confessou o crime, foi preso em flagrante e levou os policiais até o depósito onde escondia as sessenta caixas de cigarros eletrônicos.O acusado, que vai responder pela prática de contrabando e venda de substâncias nocivas à saúde pública, segue custodiado e está à disposição da Justiça.