Jussara

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Jussara, na segunda-feira (dia 3), que rescinda os contratos e credenciamentos celebrados com parentes do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No documento, a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, também recomenda a revisão dos editais de credenciamento do Município para incluir a proibição expressa de contratações desse tipo.

A recomendação do MPBA é para que, no prazo de dez dias, seja realizada a rescisão unilateral e definitiva de todos os contratos e termos de credenciamento celebrados com pessoas físicas ou jurídicas que possuam vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com os gestores municipais. Para elaboração do documento, a promotora de Justiça considerou o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que proíbe que essas pessoas disputem licitação ou participem da execução de contratos administrativos, regra que também se aplica aos procedimentos inexigibilidade de licitação.

A Polícia Civil da Bahia investiga um caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 13 anos, ocorrido na madrugada do último sábado (1°), na cidade de Jussara, localizada no norte do estado. Os suspeitos, com idades entre 14 e 18 anos, foram identificados e detidos após análises de imagens de câmeras de segurança da região. Três dos envolvidos foram apreendidos, enquanto o quarto, maior de idade, foi preso. De acordo com informações da Polícia Militar, que atuou no caso, a vítima foi encontrada caída na rua, próximo à residência da família, com sinais de sonolência. Os pais da adolescente relataram que, ao procurarem a filha em seu quarto, encontraram o local revirado e, não a localizando, decidiram sair em busca dela. Foi então que a encontraram desacordada, nas proximidades de casa. A jovem foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Jussara, onde foi atendida e apresentava sinais de estupro. Durante o atendimento, a equipe médica identificou indícios de violência sexual, o que levou à notificação imediata das autoridades policiais. Um dos suspeitos, de 14 anos, foi localizado pela Polícia Militar e confessou ter participado do crime. Ele afirmou que a vítima foi embriagada antes de ser abusada sexualmente e indicou a participação de outros três amigos no ato. Com base nas informações fornecidas, os demais envolvidos foram identificados e detidos. A Delegacia Territorial (DT) de Jussara instaurou um inquérito para apurar o caso, que está sendo acompanhado de perto pelo Conselho Tutelar do município.