A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu (BA) adotem medidas urgentes para preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde. A decisão, assinada em 7 de junho, prevê 30 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de definição de multa diária. Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, em um relatório técnico de 2012, o Iphan concluiu pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, que vem sofrendo prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. Apesar disso, o instituto tem se mantido inerte na resolução do problema. “Não obstante tenha constatado a degradação ambiental, não houve a adoção de qualquer outra medida por parte do Iphan no sentido de recuperar e conservar as áreas degradadas”, afirmou o procurador. Ciente da situação, o Município de Morro do Chapéu, ainda em 2015, assumiu compromissos a serem executados em curto prazo, como instituir uma política municipal de conservação do patrimônio arqueológico e buscar verbas para reparação dos danos junto ao Fundo de Direitos Difusos. Porém, ao se manifestar sobre o andamento das medidas adotadas, a Prefeitura respondeu ao MPF que “as ações para dirimir os possíveis danos ao Patrimônio Geológico, Histórico e Ambiental do Município estão com andamento lento dado a burocracia e dificuldades financeiras para a contratação de empresas”. Na decisão, a Justiça constatou a desproteção e degradação dos sítios e determinou aos réus que: realizem o cercamento, com acompanhamento de um arqueólogo, de toda a área dos sítios arqueológicos e do entorno natural; instalem placas de sinalização nos limites dos sítios indicando a lei de proteção e as penalidades cominadas e informando sobre a existência da presente ação, bem como da impossibilidade de qualquer intervenção sobre as áreas, incluindo-se a disposição de resíduos sólidos, extração de minérios, pichação e edificação de residências; e concluam os estudos que permitam referenciar precisamente os sítios de Paxola e Pedra do Lorde. Ao fim do julgamento, o MPF requer a confirmação dos pedidos liminares e, ainda, que seja determinado aos réus a restauração dos sítios arqueológicos Paxola e Pedra do Lorde, com a obrigação de vistoriar periodicamente as áreas, apresentando relatórios trimestrais sobre o estado dos sítios e o andamento das obras. Caso tenha havido dano irrecuperável, requer a condenação dos órgãos a indenizar ou compensar os prejuízos ao patrimônio histórico.

Entre os 312 parques eólicos em operação na Bahia, a usina Ventos de Santo Abraão foi destaque em 2023. Localizada no município de Morro de Chapéu, o empreendimento apresentou 68,95% de fator de capacidade de geração de energia eólica, o maior no Estado. Conforme os dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o parque gerou 152,90 GWh, energia capaz de abastecer 1 milhão de residências. "Esse potencial é resultado de um conjunto de características que proporcionam as condições favoráveis para a implantação de empreendimentos de geração desse tipo de energia na Bahia. O Estado apresenta regimes mensais de sazonalidade bem definidos, com ventos constantes e unidirecionais, com predomínio do sentido Leste-Oeste. E nesse contexto se destaca o Ventos de Santo Abraão, que está localizado em uma das sete principais áreas promissoras para exploração desta fonte, como aponta Atlas Eólico da Bahia", explica o secretário da SDE, Angelo Almeida. O gestor também pontuou o potencial da Bahia, que é líder nacional na geração de energia eólica. "Fechamos 2023 na liderança nacional. São 312 usinas em operação no Estado, com capacidade de 8,90 Gigawatts (GW) de potência outorgada, um investimento estimado total de R$ 42 bilhões e capacidade de ter gerado 89 mil empregos, de acordo com dados disponibilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). É um resultado a ser comemorado, pois a geração de energia limpa não apenas contribui para a diversificação da matriz energética, reduzindo a dependência de fontes não renováveis, mas também promove o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a geração de empregos”, finalizou.