STF decide afastar presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes

Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A medida, de caráter liminar, foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol). Na decisão monocrática, Gilmar Mendes destacou a presença dos requisitos de periculum in mora (risco de dano irreparável) e fumus boni iuris (fumaça do bom direito) para justificar o afastamento. O ministro afirmou que a decisão é provisória, reservando-se o direito de analisar o mérito do caso com mais detalhes no futuro. O argumento central para o afastamento foi o Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021, que impede a recondução de presidentes das Assembleias Legislativas para mais de um mandato consecutivo dentro de uma mesma legislatura. Adolfo Menezes, que foi eleito pela primeira vez em 2021 e reeleito em 2023, buscava um terceiro mandato consecutivo após ser reeleito no último dia 3 de fevereiro, com 61 dos 62 votos possíveis. Gilmar Mendes ressaltou que a Mesa Diretora da AL-BA, ao permitir a candidatura de Menezes, desrespeitou as decisões do STF, uma vez que o Marco Temporal já estava em vigor desde janeiro de 2021, antes mesmo da primeira eleição do deputado para a presidência da Casa. A decisão do STF gera impacto imediato na política baiana, uma vez que Menezes, que já assumia o cargo sob a expectativa de um possível impedimento, terá que se afastar até o julgamento final do caso. A reeleição do deputado, ocorrida há menos de uma semana, foi marcada por amplo apoio dos colegas parlamentares, mas agora é contestada com base na interpretação do Marco Temporal.