Em três meses, operação Ponto de Venda, da Sefaz-BA, fiscaliza máquinas de cartão de 3,2 mil empresas

Lançada em outubro de 2024 com o objetivo de aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito no comércio baiano, conhecidas pela sigla POS (do inglês point of sale), a operação Ponto de Venda, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), fiscalizou um total de 3.262 empresas em apenas três meses. Foram apreendidas 108 máquinas que estavam com o CNPJ divergente com o da empresa, gerando um total de R$ 1,4 milhões em crédito reclamado (a multa é de R$ 13.800 por equipamento irregular). Além disso, foram detectados 200 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-BA. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda apuram os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta prática. Ele alerta que o fisco baiano também pode enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que a o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação.