Foto - Divulgação / MPBA
Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passará a ter dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. As nomeações foram publicadas na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado. Ambos são Procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de dez anos de carreira. Seguindo o rito constitucional, coube ao Governador Jerônimo Rodrigues fazer as nomeações, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo Ministério Público da Bahia, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA em sessão plenária e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista. Neste caso, formaram-se duas listas porque duas Desembargadoras oriundas do MP aposentaram em 2024: Ilona Márcia Reis, em julho; e Regina Helena Ramos Reis, em agosto. As respectivas votações no Pleno do TJBA ocorreram em 13 de novembro e 11 de dezembro. A primeira lista tríplice continha os Procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. E a segunda, Paulo Gomes Júnior, Nivaldo dos Santos Aquino e Adriani Vasconcelos Pazelli. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é composto por 70 Desembargadores, número estipulado no Regimento Interno.
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