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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032.
A decisão, proferida na última sexta-feira (21), manteve também a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
Na mesma decisão, o TRE-SP negou ainda um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, escreveu o magistrado, ao citar decisão já proferida pelo tribunal.
A participação dos cidadãos é o pilar que sustenta a legitimidade e a força da democracia no Brasil. A avaliação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ao acompanhar, no domingo (23), a eleição simulada realizada em Paulino Neves, município a 300 km de São Luís.
Para Kassio Nunes Marques, o engajamento da população é o motor que viabiliza uma votação rápida, estável e confiável para todo o Brasil.
“A soberania popular se consolida de forma plena quando se apoia na participação ativa, consciente e generosa de cada cidadão brasileiro”, destacou.
Promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e acompanhada pelo TSE, a iniciativa funciona como um ensaio para as Eleições Gerais de 2026.
Ao circular pelas seções da cidade e conversar com eleitores, o presidente da Corte Eleitoral reforçou que o uso de inovação na Justiça Eleitoral serve, essencialmente, para blindar a soberania do voto popular.
“A tecnologia para essa Justiça especializada nunca representou um fim em si mesma, mas, sim, um meio pelo qual garantimos que a vontade do eleitor seja registrada de forma exata, transparente e inviolável. O que se busca com as eleições simuladas é a preservação intransigente da legitimidade democrática”, afirmou o presidente do TSE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em situação de empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL) e com o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) em eventuais disputas de segundo turno para a Presidência da República. Os resultados fazem parte de pesquisa Nexus contratada pelo BTG Pactual e divulgada nesta segunda-feira (24).
No cenário simulado entre Lula e Flávio Bolsonaro, o atual presidente registra 46% das intenções de voto, enquanto o senador aparece com 45%. Outros 8% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não escolheriam nenhum dos dois nomes. Já 1% declarou não saber ou preferiu não responder.
Em uma eventual disputa entre Lula e Ronaldo Caiado, o petista também aparece à frente numericamente, com 46% das intenções de voto. O ex-governador de Goiás soma 42%. Nesse cenário, 11% dos participantes disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 2% não souberam responder ou não responderam.
Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os resultados indicam empate técnico nos dois cenários apresentados pelo levantamento.
A pesquisa Nexus ouviu 2.006 eleitores entre os dias 21 e 23 de agosto, por meio de entrevistas realizadas por telefone. O levantamento possui intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais.
Contratada pelo Banco BTG Pactual, a pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09028/2026.
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 43.502 contribuintes não prioritários
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Menos lotes
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.
Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.
A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.
Indicações sem validade
Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.
A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.
A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.
O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.
A agenda dos candidatos à Presidência da República neste sábado (22) teve como destaque os compromissos de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro. Os dois candidatos participaram de atos na capital fluminense, realizados simultaneamente, e apresentaram propostas principalmente nas áreas de segurança pública, educação e desenvolvimento econômico.
Os demais presidenciáveis tiveram compromissos em diferentes estados, com agendas que incluíram caminhadas, panfletagens, entrevistas e encontros com eleitores.
>> Veja como foi o dia dos presidenciáveis:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Postulante ao quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda de campanha no Rio de Janeiro. Ele realizou o primeiro comício de sua campanha na capital fluminense, no Estádio Proletário Moça Bonita, em Bangu, na Zona Oeste.
Lula defendeu as candidaturas regionais da sua aliança como uma oportunidade para tirar o Rio de Janeiro das páginas policiais e impulsionar o desenvolvimento do estado. O presidente também elegeu a educação como tema de destaque na sua fala. Prometeu aumentar a oferta de escolas em tempo integral e criar novos institutos federais.
“E quando alguém disser para vocês: 'mas custa caro fazer educação', vocês precisam responder, ‘e quanto custa não fazer?’. Ou a gente investe em educação hoje ou vai ter que investir em cadeias amanhã. Eu sei que o sonho de cada mãe, de cada pai é deixar uma profissão para os filhos”.
Lula também comentou a relação com outros países. Disse que está disposto a negociar em questões como a exploração de terras raras, mas que seu país de preferência é o Brasil e que os interesses nacionais serão priorizados. Disse também que pretende investir mais no aparato de defesa nacional, para a proteção das fronteiras e para impor respeito em momentos de divergência.
O tema da segurança pública também foi citado. “Vamos tirar os bandidos dos territórios do Rio de Janeiro e devolver o território para o povo. Não vamos fazer pirotecnia, matar 100 ou 200, mas vamos prender”.
O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresentou instabilidade na manhã deste domingo (23), provocando falhas em diversos bancos e gerando milhares de reclamações de usuários em todo o país. O problema afetou transferências e pagamentos em tempo real, com impacto imediato sobre consumidores e empresas.
De acordo com o site DownDetector, que monitora interrupções em serviços digitais, o problema começou às 6h50. Em cerca de três horas, foram registradas 13.861 ocorrências.
O pico de reclamações ocorreu às 8h05, com 2.405 de queixas apenas naquele minuto. Às 9h50, o total de reclamações havia caído para 178, o que indica diminuição das falhas e retomada gradual da normalização.
O que se sabe sobre a instabilidade do Pix
Procurado pela reportagem, o Banco Central (BC) ainda não se manifestou.
Bancos afetados
O DownDetector apontou aumento simultâneo de reclamações em ao menos 12 instituições financeiras, reforçando a suspeita de falha no sistema central. Entre os bancos citados pelos usuários estão:
Impacto imediato
Além das transferências entre pessoas físicas, comerciantes relataram dificuldades para receber pagamentos e até problemas na recarga de equipamentos de cartão que dependem do Pix. Como principal meio de pagamento eletrônico do país, qualquer instabilidade no sistema gera efeitos imediatos sobre o comércio e os serviços.
A primeira pesquisa Datafolha divulgada após o início oficial das campanhas eleitorais aponta um cenário apertado em uma eventual disputa de segundo turno pela Presidência da República entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com o levantamento, divulgado nesta sexta-feira (21), Lula aparece com 47% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 43%. A diferença de quatro pontos percentuais está próxima da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos para mais ou para menos.
Outros 9% dos entrevistados declararam intenção de votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 2% afirmaram não saber em quem votariam.
O levantamento também testou outros possíveis adversários para Lula em cenários de segundo turno. Contra Ronaldo Caiado (PSD), o presidente registra 47%, diante de 40% do adversário. Nesse cenário, 11% responderam branco, nulo ou nenhum, e 3% se declararam indecisos.
Na simulação contra Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 48% das intenções de voto, enquanto o governador mineiro soma 38%. Os votos em branco, nulos ou destinados a nenhum dos candidatos representam 12%, e 2% dos entrevistados disseram não saber.
Já em um eventual confronto com Renan Santos, do Missão, Lula registra 47%, contra 37% do adversário. Nesse cenário, 14% declararam intenção de votar em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 2% permanecem indecisos.
A pesquisa foi encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo. O Datafolha ouviu 2.058 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 18 e 20 de agosto. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04496/2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20) o tempo que os candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será exibido entre 28 de agosto e 1° de outubro.
Confira abaixo o tempo de cada candidato:
A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.
A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá forma de rodízio.
Inserções
O tribunal também divulgou o tempo dos candidatos nas inserções que deverão ser veiculadas na programação diária das emissoras.
A coligação do PT terá 433 inserções, seguida pelo PL (339); PSD (159) e Avante (47).
Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá a forma de rodízio.
De janeiro a julho de 2026, o Brasil alcançou a marca de 59 milhões de passageiros em voos domésticos. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação, é a maior movimentação para o período desde o início da série histórica, em 2000.
Feito pelo Ministério do Turismo, o levantamento mostra que o número representa crescimento de 4,04% em relação aos 57 milhões de viajantes registrados no mesmo período do ano passado.
Em julho, a movimentação doméstica foi de 9,1 milhões de passageiros, também a maior para o período: 1,85% a mais que em 2025.
Internacional
A alta de passageiros se repete na movimentação internacional. Nos sete primeiros meses de 2026, foram registrados 17,7 milhões de passageiros, volume 8,2% superior ao computado no mesmo período de 2025.
Julho também marcou a maior movimentação internacional da história para o mês, com 2,7 milhões de passageiros, aumento de 4,2%.
Negócios
O turismo de negócios atingiu R$ 8,4 bilhões de faturamento nos sete primeiros meses de 2026. O valor é 8% superior aos R$ 7,8 bilhões apurados no mesmo período do ano passado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) proibir o candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.
Por unanimidade, os ministros aceitaram um pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a campanha de Marçal até que o TSE julgue de forma definitiva o registro de candidatura.
O MPF afirmou ao tribunal que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o órgão disse que o candidato não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
O TSE ainda não definiu a data do julgamento definitivo do caso.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Pablo Marçal e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico. As regras para a operação em âmbito nacional estão previstas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.027, publicada na terça-feira (18/8) no Diário Oficial da União (DOU). A medida regulamenta a previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite a realização do processo por meio digital e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A norma cria três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, as etapas do processo poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), observadas as exigências previstas na regulamentação, como a vistoria do veículo.
A partir da regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da funcionalidade que permitirá realizar a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.
Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar, em um mesmo fluxo eletrônico, etapas como o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a conclusão da mudança de propriedade. A vistoria será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.
Na modalidade eletrônica custodiada, a resolução também prevê a possibilidade de o valor da negociação permanecer em custódia durante a operação. A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para a transferência. A regulamentação prevê ainda mecanismos de bloqueio, reversão e restituição caso a operação não seja concluída.
Portaria conjunta publicada na quarta-feira (19/8) em edição extra no Diário Oficial da União ampliou o alcance do programa oficial que oferece crédito facilitado para motoristas de táxi e aplicativos.
Com a mudança, os motoristas cadastrados no programa poderão agora financiar carros de até R$ 200 mil – valor da Nota Fiscal. O teto, até então, era de R$ 150 mil. A nova portaria também inclui, entre os veículos elegíveis, os híbridos com diferentes combinações de fontes de energia, integrando motor elétrico e motor à combustão que utilize álcool, gasolina ou ambos.
A elevação do teto amplia o alcance potencial do critério econômico de cerca de 63% para 88% do mercado brasileiro de vendas automotivas, segundo dados de emplacamentos da Fenabrave (2025) – oferecendo mais opções aos beneficiários do programa, inclusive para categorias de maior padrão de conforto.
A inclusão de outros veículos híbridos também amplia a oferta, mantendo os critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Dados do Programa Brasileiro e Etiquetagem Veicular (PBEV 2026) indicam redução média próxima de 24% no consumo energético, comparado a versões convencionais equivalentes.
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu "Fazer Transferência temporária do local de votação". Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
O Dia Nacional do Orgulho Lésbico é celebrado nesta quarta-feira (19). A data foi instituída com o objetivo de combater a lesbofobia – o preconceito, a rejeição ou o ódio contra mulheres lésbicas –, a violência com base em orientação sexual e identidade de gênero e também pela luta para conquistar direitos.
A iniciativa homenageia a mobilização do dia 19 de agosto de 1983, no Ferro’s Bar, no centro de São Paulo, quando mulheres lésbicas se recusaram a aceitar a discriminação e a violência dentro de um espaço e se levantaram contra a censura e a tentativa de silenciamento no local.
Neste dia, há 43 anos, a administração do espaço proibiu a venda e circulação do boletim Chana com Chana, produzida pelo Grupo Ação Lésbica Feminista (Galf) – coletivo que existiu de 1981 a 1990.
O chamado Levante do Ferro’s Bar tornou-se um marco da resistência lésbica brasileira por liberdade de expressão e direitos.
Esta foi a primeira manifestação organizada por lésbicas contra a discriminação, realizada em plena ditadura militar. Elas também reivindicaram o direito civil de existir, falar, circular e se organizar.
Entre as protagonistas da ocupação do espaço estava a ativista brasileira Rosely Roth (1959-1990 - imagem em destaque), considerada uma das pioneiras do movimento lésbico brasileiro.
Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) .
As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos.
Entre as medidas previstas para as instituições com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.
Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica.
Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026 , estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos.
Enamed – O Enamed foi criado em abril de 2025 pelo MEC como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina. A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a concessão de porte de arma de fogo para empresários.
O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que unificou o Projeto de Lei 5438/25 com outras quatro propostas que tramitam junto.
Veja a íntegra do texto aprovado
O projeto de lei original, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe, de modo geral, a liberação do porte de arma para empresários e donos de estabelecimentos comerciais para defesa de sua vida e patrimônio.
Já a proposta aprovada detalha essa concessão, definindo critérios e estendendo o direito para novas categorias. Assim, passam a ter direito ao porte de arma:
os empresários;
os microempreendedores individuais (MEIs);
os responsáveis legais de empresas que trabalham com produtos controlados;
os empregados ou prepostos formalmente encarregados de guardar e transportar dinheiro ou estoques de alto valor comercial.
RISCOS
O relator argumentou que o porte de arma é necessário devido à constante exposição desses profissionais aos riscos cotidianos do comércio.
“O exercício da atividade econômica impõe a esses cidadãos a guarda de estoques, a movimentação de valores e a exposição constante a riscos, o que justifica a regulamentação do direito à legítima defesa de sua vida e de seu patrimônio de forma clara”, defendeu Rodrigo da Zaeli.
Os Correios iniciaram uma nova modalidade de serviço logístico voltada ao comércio eletrônico, permitindo que consumidores brasileiros comprem produtos diretamente em sites de varejistas paraguaios e recebam suas encomendas em qualquer endereço do Brasil.
A operação do Correios Packet, realizada por modal terrestre, contempla atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai: Cellshop e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro.
O Correios Packet permite a importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.
Para os consumidores brasileiros, a principal vantagem é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística dos Correios.
Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária.
A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória.
Um choque frontal entre um micro-ônibus e uma carreta na BR-373, na região dos Campos Gerais (PR) deixou, pelo menos, 23 pessoas mortas e quatro feridas.
O acidente aconteceu na madrugada desta quarta-feira (19), por volta das 3h30, na altura do quilômetro 209 entre as cidades de Imbituva e Ponta Grossa, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O caminhão seguia no sentido de Ponta Grossa (PR) para Prudentópolis (PR). O ônibus, de Imbituva, seguia para hospitais na Região Metropolitana de Curitiba, para atendimento médico.
Das 23 vítimas (21 adultos e duas crianças), 22 estavam no micro-ônibus. A outra morte foi a do motorista que conduzia o caminhão.
O micro-ônibus era da Secretaria de Saúde de Imbituva, e a carreta era da cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul.
Neste momento, a polícia científica investiga as causas da batida e há viaturas do SAMU e do Corpo de Bombeiros no local.
Segundo informações da PRF, análises preliminares indicam que o caminhão teria invadido a pista contrária e colidiu de frente com o ônibus.
As cinco pessoas feridas foram levadas para um hospital em Ponta Grossa (PR).
As campanhas eleitorais já estão nas ruas. Para ajudar na fiscalização e garantir a lisura das Eleições 2026, cidadãs e cidadãos contam com o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral.
Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo Pardal Móvel está disponível desde ontem (16/8), quando teve início a propaganda eleitoral. Por meio da ferramenta, eleitoras e eleitores podem encaminhar denúncias à Justiça Eleitoral, responsável pela análise e adoção das providências cabíveis. O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades. Como funciona o Pardal?
O sistema está estruturado em três módulos: - Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store; - Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição; - Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas (https://pardal-web.tse.jus.br/). https://pardal-web.tse.jus.br/
A atriz Glória Menezes morreu nesta terça-feira (18), em sua casa, no Rio de Janeiro, aos 91 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família.
Reverenciada com frequência como uma das damas da teledramaturgia brasileira, ela protagonizou novelas de sucesso, destacando-se nesse gênero no país desde a década de 1950.
Nascida Nilcedes Soares de Magalhães, em Pelotas (RS), em 1934, a atriz iniciou a carreira no teleteatro da TV Tupi. Sua primeira novela foi Um Lugar ao Sol, em 1959.
Ao longo de mais de seis décadas, participou de cerca de 40 produções para televisão, além de realizar trabalhos no teatro e no cinema. Ela esteve em vários longas-metragens, como o filme O Pagador de Promessas, ao lado de Leonardo Villar, que venceu a Palma de Ouro no Festival de Cannes, em 1962.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização da chamada Lei Seca. A medida atualiza normas em vigor desde 2013 e estabelece regras também para a identificação de possíveis casos de condução sob influência de outras substâncias psicoativas.
Entre as principais mudanças está a criação de uma etapa de triagem durante as operações de fiscalização. Nessa fase, os agentes poderão utilizar o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.
O resultado dessa primeira avaliação terá caráter exclusivamente orientativo. Isso significa que uma indicação positiva no teste de triagem, sozinha, não poderá servir para autuar o motorista ou comprovar que ele dirigia sob influência de álcool. Será necessária a realização das etapas probatórias previstas na regulamentação.
A nova norma também estabelece procedimentos para situações envolvendo álcool residual. Caso fatores técnicos ou operacionais comprometam o resultado, deverá ser realizado um novo teste. A medida também contempla situações em que produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma possam deixar temporariamente resíduos de álcool na boca.
Nesses casos, se o teste passivo indicar resultado positivo, será feita uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão sobre a condição do motorista.
Anunciada na segunda-feira (17/8), a presença de petróleo na região de águas profundas na Margem Equatorial, no litoral do Amapá, vai garantir a segurança energética do Brasil. Foi o que afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Essa primeira descoberta na costa do Amapá é resultado da dedicação e da competência da Petrobras, que está comprometida com a recomposição das reservas de petróleo e com a segurança energética do país”
“Se tudo der certo, e tudo está dando certo até agora, a gente tem o condão de produzir numa área que pode ajudar de uma maneira muito importante a recomposição das reservas da Petrobras e do Brasil”, disse.
Segundo a presidente da Petrobras, ainda não é possível estimar o volume de petróleo encontrado ou o potencial de produção da área. A previsão é de que a perfuração seja concluída em 15 a 20 dias.
Com a descoberta da Petrobras, uma comitiva do Governo Federal visitou o navio-sonda da empresa. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a garantia de segurança energética para o futuro.
O Brasil dá um passo importante para garantir sua soberania energética. Que a gente possa se orgulhar de ter 90% da nossa energia elétrica limpa e renovável e 50% da matriz geral. Nenhum brasileiro pode abrir mão da sua soberania e das suas riquezas naturais para combater miséria, combater fome e fazer desenvolvimento”, afirmou
O poço onde a Petrobras encontrou petróleo está localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá, a uma profundidade de quase 2,9 mil metros. De acordo com a Petrobras, atualmente, cerca de 80% do petróleo extraído no Brasil vem do pré-sal. Essa exploração deve chegar ao pico até 2035.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (17), embaixadores e representantes do corpo diplomático em Brasília para apresentar os principais procedimentos, as tecnologias e os mecanismos de segurança que serão adotados nas Eleições Gerais de 2026. Ao abrir a sessão informativa, o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a transparência do processo eleitoral brasileiro e a abertura da Justiça Eleitoral ao acompanhamento internacional.
O encontro, que integra o Programa de Convidados Internacionais para as Eleições 2026, reuniu representantes de 91 países e de três organismos internacionais: a Liga dos Estados Árabes, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia. O evento teve por objetivo oferecer aos chefes de missões diplomáticas sediadas em Brasília as principais informações, os desafios e as iniciativas referentes às eleições gerais de outubro.
Na abertura do encontro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse que o encontro é uma oportunidade para o corpo diplomático conhecer, em maior profundidade, aspectos relevantes do processo eleitoral brasileiro e reafirmou a segurança e credibilidade dos sistemas e dos processos eleitorais. “O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, a segurança e a credibilidade das eleições”, garantiu.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral mantém relações fluidas e cordiais com os órgãos jurisdicionais e de gestão eleitoral das nações amigas. Ele informou que foram convidados para observar as Eleições 2026 órgãos dos países de língua portuguesa, a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, que constituirão missões de especialistas convidados. As Missões de Observação internacionais poderão acompanhar oficialmente diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização de votos.
A atriz Laura Cardoso morreu aos 98 anos em São Paulo. A informação foi confirmada nesta terça-feira (18) em seu perfil oficial na rede social Instagram.
O velório começou às 8h e segue até as 14h na Funeral Home, localizada na Rua São Carlos do Pinhal, 376, bairro Bela Vista, na capital paulista.
Nascida Laurinda de Jesus Balleroni, Laura Cardoso faria 99 anos em setembro. Ao longo de sua carreira, interpretou mais de 60 personagens na televisão, incluindo dona Izaura, na novela Mulheres de Areia, Guiomar, em A Viagem, e Sinhana Coragem, em Irmãos Coragem.
As últimas aparições de Laura na televisão foram como dona Sinhá, em Sol Nascente, e como Caetana de Souza, em O Outro Lado do Paraíso, já aos 90 anos.
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