Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
A lei que estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 prevê que as férias escolares coincidam com o período da competição e autoriza a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. A regra vale para escolas das redes públicas e privadas.
O Brasil será o anfitrião do evento, que ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. É a primeira vez que um país da América do Sul sedia a competição.
Feriados
A legislação autoriza o governo federal a declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol.
Além disso, as unidades federativas e as cidades que sediarão os jogos também “poderão declarar feriado ou ponto facultativo os dias em que ocorrerem em seu território”.
Estão previstas partidas em Belo Horizonte (Estádio Mineirão), em Brasília (Estádio Nacional), em Fortaleza (Arena Castelão), em Porto Alegre (Estádio Beira-Rio), no Recife (Arena de Pernambuco), no Rio de Janeiro (Estádio do Maracanã), em Salvador (Arena Fonte Nova) e em São Paulo (Arena Itaquera).
A Copa do Mundo terá a participação de 32 seleções (16 a menos do que no torneio masculino), distribuídas em oito grupos para a primeira fase.
Ao todo, há programação de 64 jogos. O Brasil, como sede do torneio, está automaticamente classificado para participar. A última edição ocorreu na Austrália e na Nova Zelândia e a Espanha conquistou o título.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário.
A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade, por até dois anos.
O texto aprovado pela CCJ também estabelece que, ao fim do processo administrativo disciplinar, o Ministério Público deverá ser acionado, no prazo de 30 dias, para manifestar-se. Nesse caso, o magistrado deve ficar afastado das funções, com vencimentos proporcionais, até o trânsito em julgado da sentença.
Pela proposta, se a decisão for pelo arquivamento da representação ou se a ação judicial for julgada improcedente em decisão definitiva, o magistrado retorna às suas funções, com o pagamento da diferença das verbas remuneratórias e o cômputo para todos os fins do tempo de serviço.
As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado à contratação de profissionais temporários podem ser feitas até as 14h (no horário de Brasília) desta quinta-feira (9). Inicialmente, o prazo terminaria no dia 1° de julho, mas foi prorrogado até amanhã.
Os selecionados irão atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.
Também termina nesta quinta o prazo para pedidos de isenção do valor de inscrição e envio de documentos para isenção por doação de medula óssea.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.
No ato de inscrição, o candidato deverá escolher o município onde deseja realizar a prova objetiva, conforme a previsão de vagas ofertadas e detalhadas no edital.
Ao todo, o IBGE oferece 8.258 vagas distribuídas em cinco funções:
Todos os cargos exigem ensino médio completo.
Nos primeiros seis meses de 2026, as retiradas das cadernetas superaram em mais de R$39,3 bilhões os depósitos da poupança, aponta o relatório do Banco Central divulgado nesta quarta-feira (8). Apenas no mês de junho, a retirada líquida foi de 237,5 milhões.
Ao longo dos seis primeiros meses, o mês de maio foi o único que apresentou saldo positivo, com entrada líquida de R$2,6 bilhões. Os meses de janeiro e março foram os que mais contribuíram para o balanço negativo do semestre, com retiradas liquidas de R$23,5 bilhões e 11,1 bilhões respectivamente.
O saldo atual da poupança é de R$1,020 trilhão, mantendo o patamar de junho de 2025, quando o saldo era de R$1,019 trilhão. Em maio, o volume de entradas chegou a elevar o saldo da poupança à R%1,028 trilhão, mas as sucessivas retiradas líquidas resultaram em um recuo de mais de R$8 bilhões.
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (8) uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de armas, munições e documentos de registro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi determinada por Moraes após uma das armas registradas em nome de Bolsonaro não ter sido entregue à PF, conforme ordem proferida pelo ministro na semana passada.
Na última sexta-feira, Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Naquela mesma decisão, o ministro ordenou que todas as armas registradas em nome do ex-presidente fossem entregues à PF.
Em resposta, a defesa informou que oito desses armamentos estavam sob custódia da Polícia do Exército. Moraes então mandou que o armamento fosse encaminhado à PF, mas os militares informaram que estavam apenas com seis armas.
Uma das armas faltantes, um revólver de 9mm, foi apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro, que foi parado em uma blitz de trânsito. O episódio motivou Moraes a cassar todos os registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que é falsa a informação de que testes laboratoriais comprovaram a equivalência de canetas contrabandeadas com os produtos registrados no Brasil.
Para garantir que um medicamento é equivalente a outro, são necessários testes específicos para assegurar concentrações e características idênticas. Além disso, os testes precisam avaliar se o medicamento funciona da mesma forma quando é aplicado em uma pessoa. Para isso, é necessário avaliar como o produto é absorvido pelo corpo, qual a concentração que atinge na corrente sanguínea e quanto tempo leva para ser eliminado.
Para se comprovar a equivalência, é necessário que o estudo seja feito em um centro de bioequivalência credenciado, que tem a responsabilidade de avaliar as etapas clínicas, analíticas e estatísticas do estudo.
O que é fato?
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Unicamp (CIATox) realizou apenas testes de presença, concentração e estrutura molecular do princípio ativo tirzepatida em medicamentos contrabandeados.
O CIATox NÃO é um centro de bioequivalência credenciado no Brasil e não realizou estudos de equivalência. O centro também não faz parte da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde.
Os testes realizados pela Unicamp permitem dizer que havia presença de princípio ativo nos frascos. Entretanto, não é possível afirmar que são equivalentes, já que não foram feitas análises de impurezas, contaminantes, degradação do produto, esterilidade, presença de metais pesados, entre outros.
O mais importante: o teste NÃO avaliou a biodisponibilidade. Esse é o dado mais relevante para dizer que um medicamento funciona do mesmo jeito que outro.
Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.
Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.
No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções.
Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.
O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.
O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.
A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.
A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.
A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal - idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo - é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual.
Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.
Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final. Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.
Morreu na manhã desta terça-feira (7), vítima de insuficiência renal crônica, o autor de novelas Benedito Ruy Barbosa. Ele estava internado no Hospital do Coração (HCor), em São Paulo.
“O Hcor informa que o autor Benedito Ruy Barbosa, de 95 anos, faleceu nesta manhã devido a complicações de insuficiência renal crônica (IRC). A instituição se solidariza com os familiares e amigos neste momento de pesar”, diz nota oficial.
O dramaturgo passava por problemas de saúde recentes e ficou internado durante vários dias em janeiro deste ano no mesmo Hcor.
Clássicos
Benedito foi um dos maiores novelistas da TV brasileira. Ao longo de sua trajetória criou clássicos como Pantanal, Renascer, Sinhá Moça, Cabocla, entre outros.
Ele nasceu no dia 17 de abril de 1931, na cidade de Gália, no interior de São Paulo.
Já adulto, se mudou para a capital paulista onde trabalhou como comerciante e também em banco. Em 1954 foi contrato pelo jornal O Estado de São Paulo, onde atuou como revisor. Passou por outros jornais como Última Hora e Gazeta Esportiva.
Escreveu seu primeiro romance, Fogo Frio, lançado em 1959. O livro foi a porta de entrada para as novelas televisivas.
Seu primeiro folhetim foi Somos Todos Irmãos, de 1966, exibido pela extinta TV Tupi. Passou ainda pela TV Excelsior e Record até chegar à Globo.
Em 1971, lançou pela emissora carioca Meu Pedacinho de Chão. Foi a primeira novela das seis. Na sequência, teve outros sucessos como O Feijão e o Sonho (1976) e Cabocla (1979).
Em 1981, na Bandeirantes, escreveu Os Imigrantes, outro universo bem conhecido por Benedito, assim como a vida interiorana do país.
Em 1990, pela extinta Rede Manchete, lançou a clássica Pantanal, novela que se passava nessa região do Brasil e que mostrava belas paisagens. A trama fez grande sucesso, o que incomodou a Globo em termos de audiência.
Barbosa retornou ao canal carioca após o êxito com Pantanal e não saiu mais. Emplacou vários sucessos na emissora, como O Rei do Gado (1996), Terra Nostra (1999), Esperança (2002) e escreveu até remakes de suas próprias obras do passado como Cabocla (2004) e Sinhá Moça (2006).
Sua última obra original na Globo foi Velho Chico, em 2016, novela bem fora dos padrões tradicionais e que chegou até a sofrer certa rejeição por parte do público.
Em pelo menos duas respostas a requerimentos de informações de deputados federais, o Itamaraty alertou para o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil após a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", alerta o documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a requerimento de informação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No texto enviado ao Congresso, o chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e para a soberania nacional.Segundo ele, autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
Em maio, os EUA classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento de Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas brasileirasacusando-as de supostos vínculos com o PCC.
Ainda na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que “a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", reitera o ministro.
Mauro Vieira destacou em sua resposta que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele considera ainda que essa classificação não apresenta benefícios para a segurança dos países.
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda.
A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército.
Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é investigado pela prática de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.
Para o procurador, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para a realização da oitiva.
"Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", afirmou Gonet.
O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.
Na publicação, o senador declarou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente.
Após a divulgação do relatório final da investigação, a Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados.
A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto.
Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.
A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança foi criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade das novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Recomenda-se que as organizações avaliem seus sistemas, cadastros e integrações, como clientes e fornecedores, para garantir o correto tratamento de CNPJs contendo letras, acompanhando as comunicações e orientações que estão sendo divulgadas pela Receita Federal ao longo do processo de implementação.
O órgão mantém uma página em seu portal sobre o assunto: CNPJ Alfanumérico — Receita Federal
É importante destacar que os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico coexistirão simultaneamente, e ambos serão plenamente válidos para todos os fins legais e operacionais. As entidades já inscritas no CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.
O procedimento para abertura de novos CNPJs também não será alterado. A inscrição ocorrerá como de costume, e, mesmo após o dia 31 de julho, CNPJs puramente numéricos poderão continuar sendo emitidos, uma vez que das 99.999.999 combinações de CNPJs numéricos possíveis, apenas cerca de 69 milhões foram utilizadas até o momento.
O técnico Carlo Ancelotti avaliou que o Brasil merecia ter saído vencedor da partida deste domingo (5), contra a Noruega. A derrota por 2 a 1 em Nova Jersey (Estados Unidos), com dois gols do atacante Erling Haaland, eliminou a seleção brasileira da Copa do Mundo nas oitavas de final, a pior campanha desde 1990.
"Estamos muito tristes pelo resultado, mas [a Copa] foi uma experiência bonita, com um bom grupo. Quero agradecer aos jogadores, que trabalharam bem, criaram um bom ambiente. Mas no esporte, nem tudo sai perfeito. Acho que [pelo] esforço de hoje não merecia perder, mas temos de reconhecer, também, que a equipe rival tem, como já disse, jogadores muito bons e que fizeram a diferença", disse o treinador, em entrevista coletiva.
Apesar de ter criado oportunidades, o Brasil não as transformou em gols, desperdiçando, inclusive, um pênalti no começo do primeiro tempo, com o volante Bruno Guimarães. Ao longo da partida, a seleção brasileira adotou uma postura de sair no contra-ataque, com a posse de bola dominada pela Noruega. A equipe nórdica trocou praticamente o dobro de passes (581 a 291) em relação à verde e amarela.
"O jogo de hoje me parecia controlado. Tivemos oportunidades. Era complicado fazer uma pressão alta [marcar desde a saída de bola] porque, na Noruega, o [meia Martin] Odegaard recuava muito, então era um risco para deixar o Haaland no um contra um", explicou Ancelotti.
"Eles tentaram manter a intensidade do jogo com a posse da bola. Nós, durante 70 minutos, tivemos o jogo sob controle. Mas o Haaland acabou decidindo", completou o técnico.
O treinador foi perguntado sobre a escolha de Bruno Guimarães para bater o pênalti no primeiro tempo, quando o placar estava 0 a 0. O questionamento se deu pela opção não ter sido o atacante Vinícius Júnior. Segundo ele, dentre os jogadores que estavam em campo, o volante era quem tinha melhor aproveitamento.
"Fizemos uma estatística de um ano, dos [jogadores] rivais e dos nossos. O melhor [em cobranças de pênalti] era Neymar. Daí [os também atacantes] Igor Thiago, Raphinha e depois o Bruno Guimarães. E depois o [atacante Gabriel] Martinelli. Pensamos no que era melhor em campo", justificou o italiano.
As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos.
Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho.
Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida.
Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.
As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contratações
Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos.
As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.
Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.
Recursos
Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.
Convenções
A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida.
Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.
O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (1°) pelo ministro Ribeiro Dantas. O despacho está em segredo de Justiça e não foi divulgado.
Deolane foi presa no dia 21 de maio em uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Ela foi alvo da Operação Vérnix e é acusada de praticar atos de lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com a investigação, Deolane fez movimentações financeiras expressivas e tinha conexão com a cúpula da organização criminosa.
No final do mês passado, a influenciadora e detento Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC, viraram réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O cantor Neto Araújo, vocalista da banda Collo de Menina e ex-integrante da banda Cavaleiros do Forró, morreu nesta quinta-feira (2), aos 42 anos. A notícia foi confirmada pela própria Collo de Menina por meio de uma publicação nas redes sociais. Até o momento, a causa da morte não foi divulgada.
Em nota oficial, a banda lamentou profundamente a perda do artista e destacou sua dedicação à música ao longo da carreira. O grupo ressaltou que Neto Araújo será lembrado pelo talento, pelo carisma e pela alegria com que conduzia suas apresentações, além da relação de amizade construída com os integrantes da banda e com o público.
Na homenagem, a Collo de Menina afirmou que o legado do cantor permanecerá vivo na história do grupo e na memória de todos que acompanharam sua trajetória artística.
A morte do músico também foi lamentada pela banda Cavaleiros do Forró, da qual Neto Araújo fez parte em um período marcante de sua carreira. Em nota de pesar, o grupo relembrou a contribuição do cantor para a história da banda, destacando sua voz, talento e comprometimento, características que deixaram uma importante marca na trajetória da formação.
A Cavaleiros do Forró ainda prestou solidariedade aos familiares, amigos, colegas de profissão e admiradores do artista, desejando conforto a todos neste momento de despedida. A notícia da morte de Neto Araújo provocou grande comoção entre fãs e integrantes da cena musical, que passaram a prestar homenagens ao cantor nas redes sociais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.
Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.
"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.
Arma
Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.
Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.
Durante cerimônia que marcou o início oficial das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, nesta quarta-feira, 1 de julho, em Vera Cruz (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento do estado da Bahia. O projeto completo é um dos maiores em infraestrutura em execução no país, e a ponte, a maior da América Latina sobre o mar.
Essa estrada é necessária para desenvolver a Bahia no século XXI. E ela está sendo pensada no momento em que a Bahia tem um governo muito responsável, pois tiveram coragem de fazer a maior ponte do Brasil e da América Latina aqui em Salvador e Itaparica"Luiz Inácio Lula da SilvaPresidente da República.
“Essa estrada é necessária para desenvolver a Bahia no século XXI. E ela está sendo pensada no momento em que a Bahia tem um governo muito responsável, pois tiveram coragem de fazer a maior ponte do Brasil e da América Latina aqui em Salvador e Itaparica”, disse o presidente.
Segundo Lula, o projeto também foi importante para frear a especulação imobiliária, garantindo crescimento econômico e desenvolvimento na região. “É preciso que a gente não permita que a especulação imobiliária tome conta dessa ilha. Aqui vai ter área de preservação. Aqui vai ter que ter área para vocês cuidarem com carinho, para que a ilha não perca a sua essência. Cuidar do povo significa também cuidar da paz, da cabeça e do coração das pessoas”, ressaltou.
INVESTIMENTOS — Com investimento estimado em R$ 11,6 bilhões – sendo R$ 3 bilhões de aporte federal, R$ 3,1 bilhões de aporte estadual e R$ 5,5 bilhões da concessionária –, o projeto integra o Novo PAC e representa um marco para a mobilidade, a integração regional e o desenvolvimento econômico da Bahia. O sistema contempla a construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, com 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos — a maior da América Latina sobre o mar —, além de novos acessos viários em Salvador, uma via expressa em Vera Cruz e a duplicação de trecho da BA-001.
DESLOCAMENTO — Quando concluído, o sistema deverá reduzir em cerca de duas horas o tempo de deslocamento entre Salvador e o Baixo Sul da Bahia, beneficiando diretamente milhões de pessoas e fortalecendo cadeias produtivas ligadas ao turismo, à indústria, ao comércio e à logística. A expectativa é de que aproximadamente 28 mil veículos utilizem diariamente a nova ligação.
Na cerimônia, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, definiu a ponte como estratégica e destacou, ainda, o compromisso de Lula com a população baiana. “Quem vem, presidente, do oeste, com cargas de grãos, de algodão, de fruta, vai economizar até 200 quilômetros. É a economia, é o tempo dos motoristas, dos caminhoneiros. Então estamos aqui hoje por um chamado do senhor, da sua sensibilidade, para fazer aquilo que nós bem sabemos: cuidar do meio ambiente, cuidar do povo, olhando para frente”, pontuou.
A mais recente pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (1º), aponta vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas simulações de segundo turno para a eleição presidencial de 2026. No principal cenário apresentado pelo levantamento, Lula registra 48,8% das intenções de voto, enquanto o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 42,3%. Os entrevistados que afirmaram votar em branco, anular o voto ou que ainda não decidiram representam 8,9%.
Além da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o instituto avaliou outros cinco possíveis confrontos para o segundo turno. Em um deles, o presidente alcança 48% das intenções de voto diante de Ronaldo Caiado (PSD), que soma 39%. Nesse cenário, o percentual de eleitores indecisos ou que optariam por branco e nulo chega a 13,1%.
Outra simulação coloca Lula frente a Romeu Zema (Novo). O levantamento atribui ao presidente 48,2% das intenções de voto, contra 38,5% do ex-governador mineiro. Já os votos em branco, nulos e os indecisos totalizam 13,3%.
A maior vantagem numérica de Lula foi registrada no cenário contra Renan Santos (Missão). O presidente aparece com 49,2%, enquanto o pré-candidato do Missão alcança 28,9%. Nesse confronto também foi identificado o maior índice de eleitores sem definição de voto ou que pretendem votar em branco ou nulo, chegando a 21,9%.
O estudo também analisou uma eventual disputa entre Lula e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Nessa hipótese, o presidente obtém 48,7% das intenções de voto, enquanto Michelle registra 38,9%. Os votos brancos, nulos e os indecisos somam 12,4%.
No último cenário testado, Lula enfrentaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um segundo turno. De acordo com a pesquisa, o atual presidente alcançaria 48,6% das intenções de voto, contra 43,1% atribuídos ao ex-presidente. Os eleitores indecisos ou que declararam intenção de votar em branco ou nulo representam 8,3%.
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg ouviu 4.999 eleitores entre os dias 26 e 30 de junho. O levantamento possui margem de erro de um ponto percentual, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. O estudo foi financiado com recursos do próprio instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04582/2026.
O governo federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027. Principal programa federal de estímulo ao setor agropecuário brasileiro, a iniciativa vai destinar R$ 525,1 bilhões apenas para a agricultura empresarial durante o próximo ano agrícola.
Do total, R$ 384,9 bilhões estão reservados para custear despesas essenciais, como a compra de insumos, a manutenção de lavouras e rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões irão para investimentos, apoiando a modernização produtiva, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.
Os R$ 525,1 bilhões superam em R$ 9 bilhões os R$ 516 bilhões destinados ao agronegócio na safra anterior, safra 2025/2026, um incremento de 1,7%. Somado a outros cerca de R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, o financiamento para o setor agrícola supera os R$ 610 bilhões.
Termina nesta terça-feira (30) o prazo para jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 fazerem o alistamento militar obrigatório. Mulheres da mesma idade que desejam ingressar nas Forças Armadas também podem se alistar voluntariamente até hoje.
Para se alistar, é preciso ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal - o Gov.br - e se inscrever no site Alistamento Online. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, o interessado deve se dirigir a uma Junta de Serviço Militar (JSM). O processo é gratuito.
São exigidos os seguintes documentos:
Após o alistamento, o jovem recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o siteperiodicamente para saber se foi dispensado ou se deverá comparecer à etapa de seleção geral, no segundo semestre de 2026.
Caso convocado, o candidato fará exames médicos e odontológicos, testes de aptidão física e entrevistas sobre habilidades e interesse em servir. Após essa etapa, passará por seleção complementar designada por uma das três Forças Armadas – Exército, Marinha ou Aeronáutica – até ser incorporado e receber a matrícula.
A dispensa pode ocorrer por excesso de contingente ou por morar em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório. Para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) o jovem deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira.
O jovem do sexo masculino pode sofrer sançõe se perder o prazo de alistamento. Será necessário pagar multa e regularizar a situação militar em uma junta militar, para que não sofra restrições, como ficar impedido de:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.
A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.
"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", disse o presidente em publicação nas redes sociais.
Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.
Urgência
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".
Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.
"Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", afirmou.
Escalonamento
O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
Textos, Fotos e Vídeos
