II Fórum de Segurança Pública de Brumado será realizado no dia 9 de setembro com participação de autoridades

A primeira convocação da seleção brasileira pós-Copa do Mundo está programada para a próxima quarta-feira (9), a partir das 15h (horário de Brasília). A data foi confirmada hoje pela CBF. O técnico italiano Carlo Ancelotti anunciará os 26 jogadores que enfrentarão Austrália e Índia em três amistosos fora do país na próxima Data Fifa (entre 21 de setembro e 6 de outubro). Os jogos serão os primeiros do ciclo de preparação para o Mundial de 2030, com sedes em Espanha, Portugal, Marrocos, Uruguai, Argentina e Paraguai.

Ancelotti divulgará a lista de convocados na sede da CBF, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo na CBF TV, no YouTube. É grande a expectativa em torno da primeira lista do técnico italiano após a eliminação precoce do Brasil para a Noruega, nas oitavas de final do Mundial deste ano. Além de acompanhar os jogos no país, o treinador passou a última semana na Europa, acompanhando jogos com atletas brasileiros que defendem clubes franceses e ingleses.  

O Brasil enfrentará a Austrália duas vezes na casa dos adversários. O primeiro confronto será em 25 de setembro (uma sexta-feira), às 7h (horário de Brasília), no estádio Queensland Country Bank, em Townsville. Quatro dias depois, as duas seleções voltam a duelar, no mesmo horário, no estádio Suncorp, em Brisbane. Já a partida contra a Índia está programada para 3 de outubro (um sábado), às 11h, no estádio Salt Lake, em Calcutá.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos (BEPE), aplicou sanção pelo período de seis meses às torcidas organizadas Bamor e Os Imbatíveis, com vigência a partir de 3 de setembro de 2026. A formalização da sanção ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), na sede do BEPE, com as presenças da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Telma Leal de Oliveira; do comandante do BEPE, tenente-coronel Flávio; do presidente da Bamor, Luciano Venâncio; e do presidente de Os Imbatíveis, Gabriel Oliveira.

A medida foi adotada após os episódios de violência registrados no contexto do clássico BA-VI realizado no último dia 23 de agosto, que resultaram, entre outras ocorrências, em duas mortes. A decisão considera a ocorrência reiterada de episódios graves de violência envolvendo integrantes de torcidas organizadas, entre eles confrontos, atos de vandalismo, agressões físicas, utilização de artefatos explosivos e porte de armas. Durante o período da sanção, ambas as entidades ficam impedidas de comparecer a eventos esportivos, nos âmbitos estadual, regional, nacional ou internacional, portando faixas, cartazes, bandeiras, vestimentas ou outros elementos que as identifiquem como torcidas organizadas, bem como de utilizar instrumentos musicais de qualquer natureza.

A medida encontra respaldo na *Lei Geral do Esporte* (Lei nº 14.597/2023), nos *Termos de Ajustamento de Conduta* (TAC) firmados pelas torcidas Bamor e Os Imbatíveis perante o Ministério Público da Bahia, que estabelecem obrigações e medidas diante de condutas relacionadas à violência, além dos princípios que regem a Administração Pública e do dever estatal de prevenção da violência nos eventos esportivos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (2) que vai anunciar “medidas cabíveis e necessárias” diante darevelação de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Ao discursar na abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, Fachin destacou que vai adotar as ações “no tempo devido e sem precipitação”.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”

Em sua fala, o presidente do STF avaliou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, citando que “circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”.

“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessária”, concluiu Fachin.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6x1 – seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria vai a Plenário.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O texto original foi aprovado em votação simbólica (havia 27 senadores presentes), com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores aprovaram requerimento para tramitação da PEC em calendário especial no Plenário, para abreviar os prazos regimentais.

Tendo como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano. Na CCJ do Senado foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo senador Omar Aziz. O relator explicou que alterações retornariam o texto à nova deliberação dos deputados, mas salientou que serão, sim, necessários alguns ajustes a serem propostos em outras matérias.

Os senadores da CCJ rejeitaram destaque a uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho, que afirmou não ser razoável que o texto da Constituição defina jornada e escala de trabalho. Ele defendeu que “a escala possa ser mutável”, de forma que não seja imposta a todos uma escala única.

Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental, após quase cinco horas de debate, o que levou a uma suspensão da reunião durante uma hora, concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Reiniciada a reunião, Omar Aziz alegou que qualquer alteração no texto original exigiria devolver a PEC à Câmara.

A PEC agora segue ao Plenário, onde tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.

Brumado será palco, no dia 9 de setembro, do II Fórum de Segurança Pública, evento que reunirá representantes das forças de segurança, sistema de Justiça, instituições públicas, profissionais da área jurídica, estudantes e integrantes da sociedade civil. A programação acontecerá a partir das 18h30, no Auditório da OAB Subseção Brumado.

Promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brumado (CONSEG), o encontro terá como proposta fortalecer o diálogo entre as instituições e a comunidade, além de promover reflexões sobre os desafios enfrentados pela segurança pública no município.

Com o tema “Uma construção coletiva entre instituições e sociedade”, o fórum pretende ampliar o debate sobre a integração institucional e a construção de soluções voltadas à segurança pública e à cidadania.

A programação contará com a participação de representantes de diferentes áreas. Entre os palestrantes anunciados estão o juiz Dr. Genivaldo, titular da Vara Crime; a defensora pública Dra. Emily Duarte; o capitão Cícero da Hora, da Polícia Militar; o advogado e professor da UNEB, Dr. Camilo; o delegado titular de Brumado, Dr. Wendel; a promotora de Justiça Dra. Daniela Almeida; o diretor do Conjunto Penal de Brumado, Dr. Igor Henrique; a advogada e presidente da OAB Brumado, Dra. Ingrid Freire; e a advogada e presidente do CONSEG Brumado, Dra. Carolina Amorim.

Além dos debates, o evento também será marcado pela realização da cerimônia de eleição e posse da nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brumado, dando início a um novo ciclo de atuação da entidade no município.

O fórum é direcionado a estudantes, profissionais da área jurídica, integrantes das forças de segurança, gestores públicos e à comunidade em geral. Os estudantes participantes também terão direito à certificação com carga horária.

A organização destaca que a participação da população é fundamental para fortalecer a integração entre instituições e sociedade e contribuir para a construção de uma segurança pública cada vez mais participativa e comprometida com a cidadania.

A Campanha Nacional de Multivacinação termina nesta terça-feira (1º/9) com mais de 8 milhões de doses aplicadas em todo o País. A mobilização, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, ampliou o acesso à vacinação e incentivou pais e responsáveis a verificarem a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos. No Dia D, realizado em 22 de agosto, mais de 1 milhão de doses foram aplicadas.

O encerramento da campanha não significa o fim da oferta dos imunizantes. As vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação permanecem disponíveis regularmente no SUS, nos pontos de vacinação organizados pelos estados e municípios. Somente em 2026, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 198 milhões de doses de vacinas em todo o país.

Pais e responsáveis ainda podem aproveitar o último dia da mobilização para procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atualização do Calendário Vacinal. A vacinação é feita de acordo com o histórico de cada criança ou adolescente: após a avaliação da caderneta, os profissionais de saúde identificam quais vacinas são necessárias para iniciar, completar ou atualizar o esquema recomendado.

A vacinação protege contra diversas doenças, entre elas formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, influenza, covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela, infecções pelo HPV e dengue.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 42% das intenções de voto, contra 41% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma simulação de segundo turno para a Presidência da República, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (2). A diferença de um ponto percentual está dentro da margem de erro de dois pontos, para mais ou para menos, o que caracteriza empate técnico entre os dois candidatos.

No cenário, 13% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco ou nulo ou que não pretendem votar. Outros 4% não souberam ou não responderam à pergunta.

O levantamento também apresentou outras quatro simulações de segundo turno. Contra Renan Santos, do Missão, Lula aparece com 43%, enquanto o adversário registra 36%. Nesse cenário, 17% declararam voto branco ou nulo ou disseram que não votariam, e 4% permanecem indecisos.

Na disputa simulada com Romeu Zema (Novo), o presidente alcança 44%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais aparece com 33%. Os votos brancos ou nulos e aqueles que não pretendem votar somam 19%, enquanto os indecisos representam 4%.

Outro cenário testado pela Quaest coloca Lula diante de Ronaldo Caiado (PSD). O petista registra 42%, enquanto o governador de Goiás aparece com 37%. Nesse caso, 17% afirmam que votariam em branco ou nulo ou que não votariam, e 4% não souberam responder.

O instituto também simulou, pela primeira vez no levantamento, uma disputa entre Lula e o escritor Augusto Cury (Avante). O presidente aparece com 40%, enquanto Cury soma 34%. Os eleitores que escolheriam branco ou nulo ou que não pretendem votar representam 21%, e 5% estão indecisos.

A pesquisa Quaest ouviu 2.004 eleitores em todo o país, por meio de entrevistas presenciais realizadas entre 30 de agosto e 1º de setembro de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

O levantamento foi contratado pelo Grupo Globo e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07065/2026.

Brumado já entrou na contagem regressiva para um dos eventos mais aguardados do calendário de entretenimento da cidade. O Primavera Sunset 2026 acontece no próximo dia 26 de setembro, no Olimpia Gran Fest, e chega à reta final de preparação com a programação oficialmente definida e a expectativa de reunir um grande público.

A edição deste ano terá oito horas de open bar e contará com shows de Alexandre Peixe, Filhos de Jorge e Samba Mais, em uma programação que reúne diferentes vertentes da música baiana e brasileira. A proposta é proporcionar ao público uma noite marcada por axé, samba e sucessos que prometem manter a festa movimentada durante toda a programação.

Reconhecido pela organização como uma das principais festas conceito da região, o Primavera Sunset chega a mais uma edição apostando em uma experiência diferenciada, com estrutura preparada para receber tanto o público de Brumado quanto visitantes de outros municípios.

Com a data cada vez mais próxima, a expectativa em torno do evento aumenta e os interessados em participar já podem garantir os ingressos. A proximidade da festa coloca o Primavera Sunset na reta final de vendas, tornando este o momento para quem ainda não adquiriu a entrada se programar para o dia 26.

A partir de terça-feira (1º), eleitoras e eleitores podem verificar o endereço da seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

A consulta está atualizada e inclui quem solicitou transferência temporária de seção nos prazos previstos no calendário eleitoral (Resolução nº 23.760/2026), encerrados no mês passado. 

Essa modalidade atende, entre outros, eleitores que solicitaram votação em trânsito, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares, agentes de segurança pública, mesários, agentes penitenciários, além de juízes e promotores em serviço no dia da eleição. 

Como consultar 

Pelo e-Título: 

Na tela inicial do aplicativo, atualize os dados cadastrais. 

O sistema mostrará o endereço da seção e a zona eleitoral em que o eleitor deverá votar.  

Pelo Portal do TSE: 

Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar". 

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. 

A Hemoba está com o estoque de sangue em nível crítico. A participação da população é necessária para garantir o atendimento hemoterápico aos pacientes da rede hospitalar pública em todo o estado. A transfusão de sangue e de plaquetas é essencial para salvar vidas e utilizada em várias situações, como no tratamento de lesões graves, câncer ou outras doenças e em diferentes tipos de cirurgias.

Para ampliar a doação, a Hemoba promove coleta externa de sangue durante todo o mês de setembro em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings, faculdades, estação de transbordo e instituições públicas e privadas, facilitando o acesso da população à doação voluntária de sangue e contribuindo para a manutenção dos estoques.

Critérios para doação – Para doar sangue, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar mais de 50 kg e ter entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou do responsável legal, enquanto pessoas com mais de 60 anos somente podem doar caso já tenham realizado doações anteriormente. No dia da doação, o voluntário não deve estar em jejum nem ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores. Também é recomendado não fumar por pelo menos duas horas antes do procedimento, ter dormido, no mínimo, seis horas na noite anterior e evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação. É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, válido em todo o território nacional.

Uma área de escape instalada às margens da BA-142, em Ituaçu, na Chapada Diamantina, foi utilizada para evitar um possível acidente grave na tarde deste domingo (30). O dispositivo foi acionado depois que um caminhão-baú apresentou uma falha no sistema de freios enquanto trafegava pela rodovia.

O veículo transportava uma carga de melancias e, diante da emergência, o motorista conseguiu conduzi-lo até a área de escape. A utilização do equipamento permitiu a redução da velocidade do caminhão e ajudou a evitar que a perda dos freios resultasse em um acidente de maiores proporções.

A estrutura possui aproximadamente 180 metros de comprimento e conta com uma camada de material de argila desenvolvida para aumentar a resistência ao deslocamento dos veículos. O dispositivo tem como principal função auxiliar na parada de caminhões e outros veículos pesados que apresentem problemas mecânicos, sobretudo em trechos de descida.

Informações obtidas pelo site Agora Sudoeste apontam que esta foi a sexta vez que um caminhão utilizou a estrutura desde que a área de escape foi implantada no trecho. A frequência de utilização evidencia a relevância do equipamento como mecanismo de segurança para quem trafega pela BA-142.

A área de escape oferece uma alternativa de emergência para motoristas que enfrentam falhas mecânicas e não conseguem controlar adequadamente o veículo, contribuindo para reduzir o risco de colisões e outros acidentes na rodovia.

Uma mulher de 37 anos foi socorrida após o carro que conduzia sair da pista e capotar na BR-030, próximo ao Povoado do Romão, na zona rural de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu na manhã de terça-feira (1º).

Uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM) transitava pela rodovia quando se deparou com o veículo, um Hyundai i30 1.8 de cor prata, envolvido no acidente.

Conforme relato da condutora aos policiais, ela teria se distraído enquanto dirigia e, ao perceber que o carro estava saindo da pista, realizou uma manobra brusca na tentativa de corrigir a trajetória. A ação fez com que o veículo capotasse.

O acidente não envolveu outros veículos. Após chegarem ao local, os policiais militares sinalizaram a rodovia para alertar os demais condutores e evitar novos acidentes na área.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e realizou os primeiros atendimentos à motorista. Apesar do acidente, ela não apresentava ferimentos graves aparentes e foi encaminhada ao hospital municipal para avaliação médica.

Dois suspeitos foram detidos após um furto em uma loja de confecções no Centro de Guanambi, no sudoeste da Bahia, na terça-feira (1º). A ação resultou na prisão em flagrante de um homem de 29 anos e na condução de uma mulher de 19 anos, além da recuperação de parte dos produtos levados do estabelecimento.

A ocorrência começou durante a manhã, quando policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM) foram acionados para atender a um furto ocorrido em uma loja localizada na Rua Francisco J. Fernandes. No local, a jovem de 19 anos já havia sido contida por policiais militares.

Segundo o proprietário, a mulher e outro homem teriam retirado aproximadamente 30 peças de vestuário do estabelecimento. Parte das mercadorias teria sido levada pelo segundo envolvido, que deixou o local carregando uma mochila.

A identificação do homem foi possível por meio das imagens do sistema de monitoramento da loja. Durante a abordagem da mulher, os policiais também localizaram dois produtos cosméticos que, conforme a ocorrência, seriam provenientes de um furto cometido em outro estabelecimento comercial.

Após diligências realizadas em diferentes pontos de Guanambi, os policiais receberam informações sobre o paradeiro do segundo envolvido. O homem, de 29 anos, foi localizado na Rua Vieira de Melo, no bairro Vomita Mel.

Com ele, foram encontradas sete peças de vestuário que haviam sido levadas da loja: duas bermudas masculinas, três camisas masculinas e duas blusas femininas. O suspeito e os produtos recuperados foram encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi.

Na unidade policial, foi formalizado o auto de prisão em flagrante contra o homem. A mulher também foi apresentada à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da corrida presidencial no primeiro turno, com 37% das intenções de voto, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira. O levantamento, contratado pelo jornal O GLOBO e pela Globo, mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) em segundo lugar, com 30%, enquanto o escritor Augusto Cury (Avante) alcança 10% e ocupa a terceira posição.

A sondagem é a primeira realizada pelo instituto após o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O cenário principal apresentado aos entrevistados considera a presença de Pablo Marçal (PRTB), que aparece com 1% das intenções de voto.

O desempenho de Augusto Cury é um dos destaques do levantamento. O candidato registra 10%, oito pontos percentuais acima do resultado apresentado na pesquisa divulgada em 14 de agosto, quando tinha 2%. Os levantamentos, porém, não podem ser comparados diretamente, porque a composição das candidaturas foi alterada. Na pesquisa anterior, Leonardo Avalanche aparecia como candidato do PRTB, enquanto o levantamento atual considera Pablo Marçal.

Na sequência de Cury, Renan Santos (Missão) aparece com 3% das intenções de voto. Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) registram 1% cada, mesmo percentual atribuído a Pablo Marçal. Samara Martins (UP) não aparece entre os candidatos com percentual destacado no cenário informado.

O levantamento aponta ainda que 7% dos entrevistados afirmam que pretendem votar em branco, anular o voto ou não comparecer às urnas. Outros 11% ainda não decidiram em quem votar.

Quando Pablo Marçal é retirado da lista de candidatos apresentada aos entrevistados, os números dos principais concorrentes sofrem pouca alteração. Lula permanece com 37%, enquanto Flávio Bolsonaro passa de 30% para 29%. Augusto Cury mantém os mesmos 10%.

A nova pesquisa foi realizada após o começo da propaganda eleitoral gratuita e das inserções dos candidatos ao longo da programação das emissoras de rádio e televisão. No período, os principais nomes da disputa também participaram de agendas e entrevistas consideradas relevantes para a campanha presidencial.

Para chegar aos resultados, a Quaest entrevistou 2.004 eleitores entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-07065/2026.

Lionel Messi anunciou o encerramento de sua trajetória com a seleção argentina. Aos 39 anos, o atacante comunicou na segunda-feira (31) que não pretende mais defender a equipe nacional, colocando fim a uma passagem iniciada em 2005 e marcada por conquistas históricas.

A decisão acontece após a participação da Argentina na Copa do Mundo de 2026. Messi foi capitão da equipe na campanha e chegou à decisão do torneio, mas viu o sonho de encerrar a carreira internacional com mais um título ser interrompido pela derrota por 1 a 0 para a Espanha, na prorrogação.

Em uma mensagem publicada nas redes sociais, o craque afirmou que dedicou tudo o que podia à seleção e que chegou o momento de abrir espaço para uma nova geração. Messi também destacou o orgulho de ter compartilhado com os companheiros momentos que considera inesquecíveis para o futebol argentino.

A relação do atacante com a seleção foi marcada durante muitos anos pela cobrança por títulos. Antes de alcançar a glória internacional, Messi perdeu a final da Copa do Mundo de 2014 e sofreu derrotas em decisões consecutivas da Copa América.

O cenário mudou em 2021, quando a Argentina conquistou a Copa América. No ano seguinte, Messi liderou a equipe ao título mundial no Catar, em uma campanha que consolidou definitivamente seu lugar entre os grandes jogadores da história do país.

A trajetória vitoriosa continuou em 2024, com mais uma conquista da Copa América. Na Copa do Mundo de 2026, o atacante disputou seu sexto Mundial e buscava fechar o ciclo com outro título, mas a derrota diante da Espanha impediu a despedida ideal dentro de campo.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou nesta terça-feira (1º) as atividades do Centro de Alfabetização Kátia Raiomara, espaço criado para atender exclusivamente estudantes que estão no processo de alfabetização na rede municipal de ensino.

A nova unidade foi preparada para oferecer um ambiente específico para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, considerando o ritmo e as necessidades individuais de cada aluno. A proposta é proporcionar um acompanhamento mais direcionado durante uma das etapas fundamentais da trajetória escolar.

Com a abertura do centro, os estudantes passam a contar com um espaço dedicado exclusivamente ao processo de alfabetização, permitindo que as atividades pedagógicas sejam planejadas de acordo com as necessidades apresentadas por cada criança.

A iniciativa integra as ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria do acompanhamento dos alunos. 

A Justiça Federal determinou que o prefeito de Piatã, na região da Chapada Diamantina, preste informações e forneça à Defensoria Pública da União (DPU) a documentação solicitada sobre o fechamento de uma unidade de educação infantil localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro. A decisão, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jequié, determina o cumprimento das requisições no prazo de 10 dias, sob pena de multa pessoal de R$ 2 mil por dia, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil.

A decisão foi proferida em resposta ao mandado de segurança impetrado pela DPU após o município não responder às requisições encaminhadas pela instituição. Os pedidos de informação foram feitos no âmbito de procedimento instaurado pela DPU para apurar denúncias apresentadas por moradores de comunidades quilombolas de Bocaina, Barreiro e Tamboril, em Piatã.

A escola do Barreiro atendia crianças de 4 a 6 anos. Após o fechamento da unidade, os alunos foram transferidos para uma escola situada entre 6 e 8 quilômetros da comunidade, com oferta de transporte escolar apontado como precário e inseguro.

Poder de requisição

Ao analisar o pedido da DPU, a Justiça Federal reconheceu que o poder de requisição constitui uma prerrogativa institucional da Defensoria Pública e é necessário para o exercício de suas atribuições. A decisão destaca que o artigo 44, inciso X, da Lei Complementar nº 80/1994 permite aos membros da DPU requisitar de autoridades públicas informações, documentos, esclarecimentos e providências necessárias à atuação institucional.

A decisão também ressalta que a Administração Pública não possui discricionariedade para escolher se atenderá ou não a uma requisição regularmente expedida pela Defensoria quando ela estiver relacionada às atribuições institucionais. A juíza federal Diandra Pietraroia Bonfante destacou que o atendimento constitui um dever jurídico e as informações devem ser fornecidas de maneira completa, adequada e tempestiva.

No caso de Piatã, a Justiça considerou comprovadas a expedição das requisições pela DPU, a ausência de resposta do município e a continuidade da omissão mesmo após a reiteração dos pedidos e tentativas de contato telefônico.

Proteger, orientar e prevenir. Ao longo de agosto, essas ações ganharam reforço em diferentes regiões da Bahia com a 5ª fase da Operação Mulheres Seguras, do Governo Federal, finalizada nesta segunda-feira (31). No estado, a iniciativa é desenvolvida pela Polícia Civil, que cumpriu medidas de repressão aos crimes, realizou atendimentos às vítimas e promoveu atividades educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

Desde o dia 1º deste mês, a operação resultou em 156 prisões em flagrante por crimes como injúria, estupro, lesão corporal, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Também foram cumpridos 31 mandados judiciais relacionados a esses crimes. Além das prisões, as equipes realizaram 2.445 diligências, incluindo 47 visitas preventivas, 1.885 atendimentos a vítimas e 513 acompanhamentos de medidas protetivas. As ações foram realizadas em diferentes municípios do estado.

A prevenção também esteve entre as prioridades da operação. Ao todo, foram promovidas 119 atividades educativas, de forma presencial e pelas redes sociais, com orientações sobre como identificar, prevenir e denunciar situações de violência de gênero. Para a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, os resultados reforçam que o trabalho precisa ser permanente.

“Nosso trabalho é proteger, prevenir e garantir que a vítima não esteja sozinha. Cada número, cada ação, representa um avanço na proteção das mulheres e na responsabilização dos autores de violência.”

Um grupo suspeito de aplicar golpes contra idosos por meio de falsos rituais de “bênção” foi preso nesta segunda-feira (31), em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, os investigados são de Brumado, no sudoeste da Bahia, e percorriam diferentes estados para praticar os crimes.

De acordo com as investigações, os suspeitos se aproximavam principalmente de pessoas idosas e ofereciam supostas orações com a promessa de melhorar a situação financeira das vítimas. Durante o falso ritual, os criminosos conseguiam obter os cartões bancários verdadeiros e os substituíam por cartões sem valor.

Após a troca, o grupo utilizava os cartões originais para realizar compras e saques. Conforme a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os criminosos ainda contavam com um período de aproximadamente sete dias para movimentar o dinheiro antes que as vítimas percebessem que haviam sido enganadas.

As investigações apontam que os prejuízos já identificados ultrapassam R$ 50 mil. A polícia também informou que a circulação dos suspeitos por diferentes estados seria utilizada como estratégia para dificultar a identificação do grupo e a associação entre os crimes cometidos em diferentes localidades.

A prisão ocorreu em Taguatinga, onde os investigadores deram continuidade às apurações sobre o esquema. O caso segue sob investigação para identificar outras possíveis vítimas e esclarecer a participação de cada integrante do grupo nos golpes.

Uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM) foi acionada pelo CICOM, na tarde de segunda-feira (31), para prestar apoio a agentes do Departamento Municipal de Trânsito na Rodoviária de Guanambi, no sudoeste da Bahia.

A ocorrência foi registrada por volta das 14h30, na Avenida Prefeito José Neves Teixeira, no bairro São Francisco. Conforme o relato dos agentes de trânsito, um caminhão Mercedes-Benz Atego 2426 estava estacionado em uma área destinada exclusivamente à circulação e parada de ônibus.

O condutor do veículo, de 69 anos, inicialmente oferecia resistência em retirar o caminhão do local. Diante da situação, os policiais militares realizaram a intermediação entre o motorista e os agentes de trânsito.

Durante o contato com a equipe policial, o condutor alegou desconhecer a proibição de estacionamento naquela área. Após a orientação, ele concordou em retirar o caminhão do espaço restrito.

Com a retirada do veículo, a área destinada aos ônibus foi liberada e a situação foi normalizada no pátio da Rodoviária de Guanambi.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. 

Toffoli havia determinado a suspensão da campanha em ambiente digital nessa segunda-feira (31), sob alegação de que o partido não havia informado quais eram os perfis de propaganda de Renan Santos nas redes sociais.

Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (1º), o ministro do TSE afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram “parcialmente atendidas” e liberou a propaganda do candidato. Também havia sido suspenso o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), agora também reestabelecido.

A participação de Renan Santos em debates, que também havia sido suspensa, foi liberada.

Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral. 

Ele também deve informar se existem outros sites na internet, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade.

O não cumprimento do prazo pode acarretar em indeferimento do registro da candidatura.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou, nesta terça-feira (1º), a inauguração das novas ligações de água que beneficiam moradores das comunidades de Lagoa do Leite, Lagoa Funda, Veredinha, Prata, Alves, Várzea dos Reis e Riacho da Salina. 

A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura, a Embasa e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). A cerimônia aconteceu na comunidade de Riacho da Salina e reuniu moradores das localidades beneficiadas, além de representantes do poder público municipal. 

A iniciativa representa um avanço importante para as famílias da zona rural, ampliando o acesso a um serviço essencial e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população. 

Durante o evento, a prefeita Joanina Sampaio destacou a importância da união entre as instituições para levar água às comunidades e ressaltou que a chegada das novas ligações representa uma conquista para os moradores. “Hoje é um dia de muita alegria e, principalmente, de realização para essas comunidades. 

A água representa dignidade, saúde e qualidade de vida. Essa conquista só foi possível graças à parceria entre a Prefeitura, a Embasa e a Cerb, e nós vamos continuar trabalhando para que mais famílias possam ter acesso a esse serviço tão essencial. É gratificante estar aqui, junto com a nossa população, celebrando uma conquista que vai fazer diferença na vida de tantas famílias.”, afirmou. 

Joanina esteve acompanhada do vereador Mário de Carlão e de integrantes da equipe de governo: Ricardo Juvelino, secretário de Agricultura; Estela Leite, secretária de Assistência Social; Marcus Cesar, secretário de Mobilidade Urbana e Transportes; Joaquim da Silva, secretário de Esportes; Webster Meira, secretário de Infraestrutura; Carlos Morais, secretário de Governo; e Marcelo Ribeiro, diretor de Governo. 

A entrega reforça o compromisso da gestão municipal com a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos nas comunidades rurais de Livramento de Nossa Senhora. A parceria institucional também demonstra a importância da atuação conjunta entre município e órgãos estaduais na execução de ações voltadas ao abastecimento e à segurança hídrica. 

Com a implantação das novas ligações, moradores das comunidades contempladas passam a contar com melhores condições de acesso à água, fortalecendo uma política pública essencial para o desenvolvimento e para a permanência das famílias no campo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então. 

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.

Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a "instância soberana" para analisar o caso.

"O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou o ministro.

O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma "pública e transparente".

"A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado", completou.

A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.

Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas.  No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master. 

Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro. 

Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.

O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.

O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos

Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:

•    Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;

•    Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.